A Promoção Comercial e a Campanha de Cashback são válidas em todo o território nacional.

Poderão participar os consumidores que sejam pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com CPF válido, residentes e domiciliados em todo território nacional, desde que efetuem a compra de 1 (um) produto participante, durante o período de participação.

Não poderão participar: pessoas jurídicas, pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, pessoas residentes e domiciliadas fora do território de abrangência, funcionários da Organizadora diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e Campanha, funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação produção e execução dessa Promoção e Campanha e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente em qualquer fase da presente Campanha.

Sim, trata-se de uma Promoção Comercial na modalidade assemelhada a sorteio. A Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972, Portaria MF nº. 41/2008, Portaria SEAE nº 7.638/2022 e Portaria SEAE nº 7.660/2022) e obteve Certificado de Autorização nº 04.042675/2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Durante o Período de Participação, o Participante deverá efetuar a compra de produtos participantes e realizar sua inscrição no site da Promoção www.promo.poisebrasil.com.br. Após, deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra constantes na nota fiscal eletrônica, realizando o upload do comprovante fiscal da compra correspondente, nos formatos PDF, JPEG, JPG ou PNG.

O participante receberá 1 (um) número da sorte por produto participante constante em cada nota fiscal devidamente cadastrada para concorrer ao sorteio da Promoção.

Os números da sorte correspondentes serão atribuídos somente após a validação do documento cadastrado no site da Promoção.

Fica esclarecido que a atribuição do número da sorte não garante a validação da participação para fins de contemplação. Caso seja verificado, a qualquer momento, que o Participante selecionado a receber o prêmio não cumpriu com as condições de participação previstas no Regulamento, ele será desclassificado.

Fica estabelecido que o Participante poderá receber a quantidade máxima de 15 (quinze) números da sorte em seu CPF, limitado a 6 (seis) números da sorte por comprovante/nota fiscal cadastrada na participação regular.

Cada Participante poderá receber, durante toda a vigência da Promoção, o máximo de 25 (vinte e cinco) números da sorte atribuídos ao seu CPF, somando-se aqueles obtidos por participação regular e os números da sorte extras concedidos por meio do acelerador previsto neste Regulamento.

Efetuado o cadastro no site www.promo.poisebrasil.com.br e desde que cumpridas as condições de participação do Regulamento específico do Cashback, o Participante poderá solicitar o reembolso que estará limitado a 1 (um) único reembolso/cashback por CPF e ao valor total de reembolsos ofertados.

A Organizadora disponibilizará durante a campanha, considerando todos os Participantes beneficiados, um valor total máximo de R$100.000,00 (Cem mil reais) distribuídos em cashback, sendo certo que, caso seja atingido o referido valor antes do término do Período de Participação, a Campanha será imediatamente encerrada, conforme no item 1.3.1. do referido Regulamento.

Após o cadastro, a Organizadora validará os dados cadastrados no prazo de até 40 (quarenta) dias corridos, contados da data de envio e disponibilizará o status para o Participante através do e-mail informado no momento da inscrição.

O valor do cashback estará limitado ao valor máximo de R$ 20,00 (vinte reais), por CPF, durante todo o período da Campanha e será equivalente ao valor pago pelo Produto Participante.

Exemplo 1:
Caso o Participante adquira Produtos Participantes no valor de R$ 15,00 (quinze reais), e tenha a nota fiscal validada, receberá R$ 15,00 (quinze reais) de cashback.

Exemplo 2:
Caso o Participante adquira Produtos Participantes no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e tenha a nota fiscal validada, receberá o valor máximo de R$ 20,00 (vinte reais) de cashback, respeitando o limite por CPF.

Em caso de Nota Fiscal contendo mais de um Produto Participante, para fins de participação e cálculo do valor a ser recebido à título de cashback/reembolso, considera-se unicamente aquele com maior valor.

O cashback será limitado a R$ 20,00 (vinte reais) por CPF, independentemente do valor total gasto ser superior a R$ 20,00 (vinte reais), conforme detalhado no Regulamento da Campanha. Este limite se aplica a todos os produtos participantes da Campanha, incluindo aqueles cujo valor de mercado seja superior ao limite de reembolso.

Após a realização do cadastro no site, o Participante deverá fornecer obrigatoriamente as informações de sua compra, constantes na nota fiscal eletrônica, inserindo manualmente no site:

1. data da compra;
2. número do CNPJ do estabelecimento em que adquiriu os Produtos Participantes;
3. chave de acesso;
4. número do comprovante fiscal (nota, cupom, Extrato CF-e-SAT e congêneres);
5. indicação dos Produtos Participantes adquiridos e respectivos valores unitários efetivamente pagos e;
6. realizar upload do comprovante fiscal da compra correspondente nos formatos PDF, JPEG, JPG ou PNG.

A moderação dos comprovantes fiscais enviados pelo participante será realizada no prazo de até 40 (quarenta) dias corridos, contados da data de envio.

Caso a nota fiscal esteja ilegível, incompleta ou em desacordo com as disposições dos Regulamentos, a Promotora solicitará o reenvio, sendo que o participante terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar os documentos/notas fiscais legíveis e em conformidade com as disposições dos Regulamentos. Decorrido esse prazo sem a apresentação do novo documento, ou caso o novo comprovante também esteja em desacordo com os Regulamentos, o Participante será desclassificado. A nova moderação será concluída no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos documentos.